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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 5, caput
Notas de Doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 5, caput - O objetivo da classificação dos presos (JuruaDoc. 193.2104.5000.2600)

[...] outra função importante da classificação fica sendo a de dividir os presos impondo o cumpr...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

5.1 Classificação dos condenados - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3500)