Comentários, casuÃsticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 5, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 5, caput - Individualização da pena na fase executória (JuruaDoc. 193.2104.5000.2300)
A última etapa da individualização da pena deve ser observada no momento do cumprimento da sanç�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
5.1 Classificação dos condenados - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3500)