Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 5, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 5, caput - Igualdade e individualização da pena (JuruaDoc. 193.2104.5000.2200)
O princípio da individualização da pena consagra a igualdade, uma vez que busca identificar as na...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
5.1 Classificação dos condenados - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3500)