Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 4, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 4, caput - Municipalização da execução penal e participação da comunidade (JuruaDoc. 193.2104.5000.2000)
A nosso ver, o dispositivo em questão também é indutor à assertiva de que a municipalização da...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
4.1 Participação da comunidade - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3400)