Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 4, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 4, caput - A responsabilidade da comunidade pela integração social do condenado (JuruaDoc. 193.2104.5000.1900)
O Estado – detentor do poder de punir e de executar a pena – é o grande culpado pela ascensão ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
4.1 Participação da comunidade - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3400)