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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 1, Caput
Notas de Doutrina

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 1, Caput - A ressocialização como opção produtiva à intervenção penal do Estado. (JuruaDoc. 193.2104.5000.0200)

Com efeito, o Estado necessita de sólida fundamentação para atingir os direitos fundamentais de q...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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Comentários:

1.1 Objetivo da execução penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0400)

1.2 Teorias sobre a pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0500)

1.3 Características da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0600)

1.4 Vedações - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0700)

1.6 Finalidades da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.0900)

1.7 Princípios fundamentais do direito penal - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1000)

1.7.1 Princípio da legalidade (ou da reserva legal) e da anterioridade - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1100)

1.7.2 Princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1200)

1.7.3 Princípio da intervenção mínima - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1300)

1.7.4 Princípio da insignificância - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1400)

1.7.5 Princípio da ofensividade - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1500)

1.7.6 Princípio da culpabilidade - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1600)

1.7.7 Princípio da humanidade das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1700)

1.7.8 Princípio da personalidade da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1800)

1.7.9 Princípio da proporcionalidade da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.1900)

1.7.10 Princípio da individualização da pena - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2000)

1.7.11 Princípio da proibição da dupla valoração (Ne Bis in Idem) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2100)