Comentários, casuísticas e doutrina
CIDE sobre combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis)
Comentário Marcio Augusto Nascimento
CTN, art. 74, CF/88, art. 149 e Lei 10.336/2001 - CIDE sobre combustíveis (Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis) (JuruaDoc. 190.8100.3532.3209)
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos do tipo contribuiç�...()
Comentários:
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