Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 61, VIII
Notas de Doutrina
LEP, art. 61, VIII - Órgãos da execução penal - Defensoria Pública (JuruaDoc. 190.6251.2903.5122)
Originariamente a Defensoria Pública não constava como órgão de execução penal. Diante de inú...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
61.1 Órgãos da execução - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5700)