Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 99
Notas de Doutrina
LEP, art. 99 - Precariedade ou inexistência dos hospitais de custódia (JuruaDoc. 190.6251.2759.3192)
As Medidas de Segurança vêm sendo executadas de forma precária. Não há o número de profissiona...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
99.1 Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3500)
99.2 Inimputáveis - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3600)
99.3 Semi-imputáveis - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3700)