Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 61, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 61, caput - Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (JuruaDoc. 190.6251.2663.7150)
Muito embora não seja Órgão da Execução Penal, mas devido à importância que assume, destacamo...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
61.1 Órgãos da execução - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5700)