Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 61, V
Notas de Doutrina
LEP, art. 61, V - Órgãos da execução pena e DEPEN (JuruaDoc. 190.6251.2394.7235)
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) assume a atribuição de estabelecer o cadastro nacio...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
61.1 Órgãos da execução - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5700)