Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 44
Notas de Doutrina
LEP, art. 44 - Indisciplina do preso e suspensão ou perda de direitos (JuruaDoc. 190.6251.1963.3155)
Com efeito, a não observância das questões relacionadas aos aspectos acima salientados ensejam n�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
44.1 Disciplina - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1100)