Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 44
Notas de Doutrina
LEP, art. 44 - conturbadores da ordem ou disciplina e o RDD (JuruaDoc. 190.6251.1333.5939)
Tormentosa tem sido a questão do RDD – Regime Disciplinar Diferen- ciado, ensejando posicionament...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
44.1 Disciplina - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1100)