Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 40
Notas de Doutrina
LEP, art. 40 - Respeito à integridade física e moral do preso (JuruaDoc. 190.6251.1262.0346)
O respeito à integridade física e moral é condição inafastável, sendo passível o Estado de re...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)