Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 47
Notas de Doutrina
LEP, art. 47 - O poder disciplinar das faltas graves na pena privativa de liberdade (JuruaDoc. 190.6251.1158.1673)
No particular aspecto das faltas graves, deve ser decidida a sua incidência ou não no âmbito admi...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
47.1 Poder disciplinar na execução da pena privativa de liberdade - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1700)