Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 198
Notas de Doutrina
LEP, art. 198 - Exposição do preso a inconveniente notoriedade (JuruaDoc. 190.6250.5109.0390)
A disposição em referência se justifica. São públicas e notórias as ocorrências diuturnas em ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
198.1 Restrição de informações - (JuruaDoc. 193.2535.5004.3300)