Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 72, V
Notas de Doutrina
LEP, art. 72, V - DEPEN e a expansão das escolas penitenciárias (JuruaDoc. 190.6250.2993.6174)
Durante muito tempo o Brasil conviveu com apenas 5 (cinco) Escolas Penitenciárias, as quais estavam...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)