Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, caput - Incentivo à leitura (JuruaDoc. 190.6250.2904.0709)
Os estabelecimentos penais devem ter local adequado para armazenar jornais, revistas, livros os mais...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)