Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 75, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 75, caput - Diretor de estabelecimento penal e requisitos locais (JuruaDoc. 190.6250.2902.2109)
Estados que em parte se adaptaram ao contido na Lei de Execução Penal contemplam disposições a r...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
75.1 Requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5001.9200)