Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, B
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, B - Sistemas penitenciários do Brasil (JuruaDoc. 190.6250.2870.7558)
Nosso País contempla 2 (dois) sistemas penitenciários. O sistema estadual, em relação aos quais ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)