Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 71
Notas de Doutrina
LEP, art. 71 - DEPEN e a implementação de Conselhos de Comunidade (JuruaDoc. 190.6250.2593.0785)
Formou-se, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, uma Comissão Nacional, exatamente pa...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
71.1 Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8800)