Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 80, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 80, caput - Implantação do Conselho de Comunidade e a atuação do DEPEN (JuruaDoc. 190.6250.2578.8971)
Formou-se, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, uma Comissão Nacional, exatamente pa...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
80.1 Conselho da Comunidade - (JuruaDoc. 193.2535.5001.9700)