Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 71
Notas de Doutrina
LEP, art. 71 - Criação do DEPEN (JuruaDoc. 190.6250.2530.0202)
O Departamento Penitenciário foi criado com o nome de Departamento Penitenciário Federal, pelo Dec...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
71.1 Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8800)