Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, § 5º
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, § 5º - Carência de assistência jurídica nos presídios (JuruaDoc. 190.6250.2464.5690)
Em sede de Execução Penal, inclusive, o privado de liberdade pode pleitear em nome próprio, sem a...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)