Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 80, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 80, caput - Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná (JuruaDoc. 190.6250.2369.1775)
No Estado do Paraná foi criada a Federação dos Conselhos da Comunidade. O site da entidade contem...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
80.1 Conselho da Comunidade - (JuruaDoc. 193.2535.5001.9700)