Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 72, VI
Notas de Doutrina
LEP, art. 72, VI - DEPEN e o cadastro nacional de vagas (JuruaDoc. 190.6250.2317.6764)
O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) assume a atribuição de estabelecer o cadastro nacio...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)