Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 72, IV
Notas de Doutrina
LEP, art. 72, IV - DEPEN e o acordo de cooperação com o IPEA (JuruaDoc. 190.6250.2292.9622)
Com a perspectiva de aprimorar a implementação das alternativas penais no país, o Departamento Pe...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)