Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 72, II
Notas de Doutrina
LEP, art. 72, II - Atualização do quadro de estabelecimentos penais pelo DEPEN (JuruaDoc. 190.6250.2241.0980)
Periodicamente o Departamento Penitenciário Nacional atualiza o quadro de estabelecimentos penais e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)