Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 9, Caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 9, Caput - Importância da classificação e inércia do Estado (JuruaDoc. 190.6240.5249.9390)
Lamentável que os Estados não tenham se conscientizado quanto a sua importância [da classificaç�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
9.1 Diligências realizadas pela Comissão Técnica de Classificação - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3900)