Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 118, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 118, caput - Livramento condicional e progressão de regime (JuruaDoc. 190.6111.2351.7408)
A progressão de regime e o livramento condicional são institutos que compõem o sistema progressiv...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)