Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 105
Notas de Doutrina
LEP, art. 105 - Execução provisória da pena (JuruaDoc. 190.6111.1663.3870)
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça, através da Emenda Constitucional 45, a questão d...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)