Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 105
Notas de Doutrina
LEP, art. 105 - Guia de recolhimento provisória e benefícios da execução penal (JuruaDoc. 190.6111.1416.3863)
Nos termos da Resolução 113, do CNJ, proferida sentença penal condenatória que tenha fixado pena...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)