Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 61, VIII
Notas de Doutrina
LEP, art. 61, VIII - Defensoria Pública nos Estados e garantia constitucional (JuruaDoc. 190.5311.2221.8178)
No que tange à Defensoria Pública, embora o art. 134 da Constituição da República garanta que e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
61.1 Órgãos da execução - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5700)