Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, § 5º
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, § 5º - Defensoria Pública nos Estados e garantia constitucional (JuruaDoc. 190.5310.4956.0409)
No que tange à Defensoria Pública, embora o art. 134 da Constituição da República garanta que e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)