Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 86, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 86, caput - Competência jurisdicional (JuruaDoc. 190.5310.4650.8493)
Tratando-se de execução da pena privativa de liberdade, se o condenado estiver cumprindo a reprime...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
86.1 Transferência para outros Estados para execução da sanção - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1200)
86.2 Liberados ou egressos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1300)
86.3 Competência - (JuruaDoc. 193.2535.5002.1400)