Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 120
Notas de Doutrina
LEP, art. 120 - Permissão de saída (JuruaDoc. 190.5310.4119.6483)
Tratando-se da permissão de saída, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
120.1 Autorizações de saída - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7900)
120.2 Permissão de saída - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8000)