Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, § 2º
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, § 2º - Penitenciária feminina (JuruaDoc. 190.5310.2416.0201)
A penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para ab...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)