Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, caput - Assistência material do preso (JuruaDoc. 190.5310.1938.1142)
A Assistência Material consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiê...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)