Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, caput - Assistência à saúde no estabelecimento penal (JuruaDoc. 190.5310.1765.4167)
As Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, também das Nações Unidas, em seu Enunciado ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)