Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 83, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 83, caput - Higiene do prisioneiro (JuruaDoc. 190.5310.1656.9230)
No que tange à higiene, nos termos dos Enunciados 15 e 16 das Regras Mínimas da ONU para o Tratame...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
83.1 Dependências - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0200)
83.2 Instalações especiais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0300)