Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 82
Notas de Doutrina
LEP, art. 82 - Crise penitenciária brasileira (JuruaDoc. 190.5310.1575.6562)
Não é verdade, por conseguinte, se afirmar que o regime semiaberto está falido, pois a crise peni...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
82.1 Estabelecimentos penais. Disposições gerais - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0100)