Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 72, V
Notas de Doutrina
LEP, art. 72, V - Criação de escolas penitenciárias pelo DEPEN (JuruaDoc. 190.5300.4897.0977)
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, 81,9% dos presos têm ensino fundamental inco...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)