Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 71
Notas de Doutrina
LEP, art. 71 - CNPCP, DEPEN e a elaboração de políticas públicas a nível penitenciário (JuruaDoc. 190.5300.4684.8309)
Todas as políticas que envolvem o sistema penitenciário brasileiro são idealizadas, na esfera do ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
71.1 Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8800)