Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 72, I
Notas de Doutrina
LEP, art. 72, I - DEPEN e a vedação do ingresso de celulares na unidade prisional (JuruaDoc. 190.5300.4427.6380)
Para os estabelecimentos prisionais administrados pela União Federal, noticia a CPI (2009, p. 262) ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
72.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Nacional - (JuruaDoc. 193.2535.5001.8900)