Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 67
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 67 - A antecipação de pareceres pelo MP (JuruaDoc. 190.5240.2776.0745)
[...] tanto o Ministério Público como os juízes da Execução, considerando o volume acentuado de...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
67.1 Atribuições do Ministério Público na execução penal. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5001.7900)