Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 67
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 67 - O desvio da execução e a fiscalização do MP (JuruaDoc. 190.5240.2347.8519)
Assim, se o réu é condenado no regime fechado e inicia o cumprimento da pena em regime semiaberto,...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
67.1 Atribuições do Ministério Público na execução penal. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5001.7900)