Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 93
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 93 - Inexistência de casa de albergados (JuruaDoc. 190.5221.2682.0514)
Ocorre, porém, que essas casas de albergados nunca foram construídas, em completo desrespeito à L...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
93.1 Casa do albergado - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2600)
93.2 Regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2700)
93.3 Limitação de fim de semana - (JuruaDoc. 193.2535.5002.2800)