Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 95
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 95 - Prisão albergue domiciliar e a condição análoga à de egresso (JuruaDoc. 190.5221.2481.0926)
Nos locais onde não há casa do albergado (estabelecimento prisional para regime aberto), como em S...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
95.1 Instalações - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3000)
95.2 Capacidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3100)