Comentários, casuísticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 95
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 95 - Regime semiaberto e aberto: a escassez de estabelecimentos adequados (JuruaDoc. 190.5221.2237.5321)
No contexto dos benefícios prisionais, é notória a falta de estrutura adequada no que diz respeit...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
95.1 Instalações - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3000)
95.2 Capacidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3100)