Comentários, casuÃsticas e doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40
Notas de Doutrina
Lei de Execução Penal Comentada, art. 40 - Inconstitucionalidade do RDD por violação à integridade fÃsica e moral do preso (JuruaDoc. 190.5221.1940.5807)
No que diz respeito à possÃvel inconstitucionalidade do RDD, muitos asseguram que ele viola princ�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)