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Inconstitucionalidade do RDD por violação à integridade física e - JuruáDocs
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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei de Execução Penal Comentada, art. 40
Notas de Doutrina

Lei de Execução Penal Comentada, art. 40 - Inconstitucionalidade do RDD por violação à integridade física e moral do preso (JuruaDoc. 190.5221.1940.5807)

No que diz respeito à possível inconstitucionalidade do RDD, muitos asseguram que ele viola princ�...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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40.1 Direitos do preso. Regra geral - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9100)